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Desafios e Benefícios da Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho





Um homem e uma mulher negros, um homem e uma mulher brancos e um jovem branco som síndrome de down



A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um assunto de extrema importância. Embora avanços tenham sido feitos nas últimas décadas em direção a um ambiente de trabalho mais diversificado e inclusivo, ainda existem muitos desafios a serem superados. Neste artigo, discutiremos os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência ao buscar emprego e como as empresas podem desempenhar um papel crucial na promoção da diversidade e inclusão. Além disso, destacaremos os benefícios que as empresas podem obter ao adotar uma cultura inclusiva. 


Desafios da Inclusão no Mercado de Trabalho 


Pessoas com deficiência muitas vezes se deparam com uma série de desafios ao procurar emprego. Alguns dos obstáculos mais comuns incluem: 


  • Estereótipos e Preconceitos: Infelizmente, estereótipos e preconceitos ainda persistem, o que pode levar à discriminação no processo de contratação. 

  • Barreiras Físicas: Muitos locais de trabalho não estão devidamente adaptados para acomodar as necessidades de pessoas com diferentes tipos de deficiência, o que dificulta a acessibilidade. 

  • Falta de Acessibilidade Digital: À medida que o trabalho remoto se torna mais comum, a acessibilidade digital se torna fundamental, mas muitas empresas ainda precisam investir em acessibilidade digital. 

  • Falta de Conscientização e Sensibilização: Algumas empresas podem não estar cientes das necessidades específicas das pessoas com deficiência ou de como criar um ambiente inclusivo. 

 

Legislação e Inclusão: Além da Obrigação Legal 


Historicamente, as pessoas com deficiências foram marginalizadas e enfrentaram barreiras significativas para participar plenamente da sociedade, incluindo o mercado de trabalho. A legislação, portanto, visa corrigir essas desigualdades, garantindo que elas tenham acesso a empregos, educação e oportunidades de desenvolvimento profissional, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva. 


O Decreto 3.298, datado de 20 de dezembro de 1999, distribuiu as diretrizes para a implementação da Lei Nº 7.853, promulgada em 20 de outubro de 1989, que aborda a política nacional para a “integração da pessoa com deficiência. Esse decreto consolidou as disposições legais externas para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e tomou outras medidas complementares.  


Adicionalmente, o Decreto 3.298/99 categorizou a deficiência em cinco grupos, a saber: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla. Posteriormente esta classificação foi incorporada com ajustes mínimos no Artigo 5º do Decreto 5.296, datado de 2 de dezembro de 2004, o qual regulamentou a Lei 10.048, sancionada em 8 de novembro de 2000, e a Lei 10.098, promulgada em 19 de dezembro do mesmo ano. 


Atualmente, a classificação engloba quatro grupos principais:  

  • Deficiência Física: Envolve limitações motoras ou funcionais que afetam a mobilidade. Este grupo permanece inalterado em relação ao Decreto 3.298/99. 

  • Deficiência Auditiva: Continua representando limitações na audição, abrangendo desde surdez parcial até surdez total. 

  • Deficiência Visual: Mantém a abrangência de qualquer grau de perda de visão, desde visão parcial até cegueira total. 

  • Deficiência Intelectual: Essa categoria engloba deficiências intelectuais que afetam a capacidade de aprendizado e adaptação social, incluindo uma ampla gama de condições, como deficiência intelectual e transtornos de desenvolvimento. 


A categoria de “Deficiência Múltipla” do Decreto 3.298/99 foi integrada a esses quatro grupos, refletindo a complexidade das deficiências múltiplas em uma das categorias principais. Portanto, embora tenha algumas modificações na classificação, a base das cinco categorias iniciais foi simplificada para quatro grupos, tornando a legislação mais clara e direta. Isso reflete o esforço contínuo para melhorar a legislação e a política de inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. 

 

Além de ser uma questão de justiça social e direitos humanos, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho também é respaldada por dispositivos legais. A lei nº 8.213/91, por exemplo, constitui uma tentativa de reduzir preconceitos e promover a igualdade, seguindo o princípio da igualdade presente na Constituição Federal de 1988. O objetivo dessas medidas é combater as desigualdades históricas e culturais enfrentadas por pessoas com deficiência. 


Ela obriga a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e impõe penalidades às empresas que não cumprem essas obrigações. Em outras palavras, essa legislação busca criar condições justas para que pessoas com deficiência tenham acesso ao mercado de trabalho e desfrutem dos mesmos direitos e oportunidades que qualquer outra pessoa. 


É importante destacar que a legislação, por si só, não é capaz de promover uma inclusão plena no mercado de trabalho. A conscientização da sociedade desempenha um papel crucial. É fundamental que a população compreenda que a deficiência de uma pessoa não é apenas resultado de suas deficiências individuais, mas também das barreiras e limitações impostas pelo ambiente físico, social e de atitude em que se encontra. 


Essa conscientização não deve se limitar apenas às empresas e às pessoas trabalhadoras, mas deve ser difundida em toda a comunidade. Afinal, todos nós somos responsáveis por criar ambientes inclusivos para todas as pessoas. 


O objetivo, portanto, é ir além da mera conformidade com a lei e trabalhar em direção a uma cultura de inclusão que reconheça o valor e o potencial das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Somente assim poderemos avançar na direção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde a diversidade é celebrada e todas as pessoas têm a oportunidade de contribuir de forma plena e prosperar. 


Promovendo a Diversidade e Inclusão 


Para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, as empresas podem adotar várias ações: 

  • Políticas de Contratação Inclusiva: Desenvolver políticas que promovam a contratação de pessoas com deficiência e garantam um processo de seleção justo e igualitário. 

  • Acessibilidade Física e Digital: Investir na adaptação de instalações físicas e em tecnologias acessíveis para tornar o ambiente de trabalho inclusivo. 

  • Programas de Sensibilização e Treinamento: Fornecer treinamento para funcionários sobre diversidade e inclusão, para sensibilizar e conscientizar sobre as necessidades das pessoas com deficiência. 

  • Programas de Mentoria e Apoio: Implementar programas de mentoria que ajudem as pessoas com deficiência a se sentirem incluídas e a se desenvolverem profissionalmente. 

 

Além de cumprir com suas responsabilidades éticas e legais, as empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência também colhem benefícios tangíveis, tais como: 

  • Diversidade de Perspectivas: A inclusão de pessoas com deficiência traz uma variedade de perspectivas e ideias, o que pode levar a soluções criativas e inovadoras. 

  • Melhoria da Imagem da Empresa: Empresas inclusivas tendem a ter uma imagem mais positiva perante a comunidade e os consumidores. 

  • Aumento da Base de Talentos: Ao se comprometerem com a inclusão, as empresas têm acesso a um grupo maior de talentos, ampliando suas opções de contratação.   

Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: Desafios e Oportunidades 

Dados sobre a População com Deficiência no Brasil: 


Recentemente, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022 trouxe informações sobre a população com deficiência no Brasil. Os números revelaram que cerca de 18,6 milhões de pessoas, com idade a partir de 2 anos, têm alguma forma de deficiência. Isso equivale a impressionantes 8,9% da população nessa faixa etária.  


Esses dados abrangem o terceiro trimestre de 2022 e oferecem um panorama detalhado sobre as características gerais da população com deficiência. Além disso, a pesquisa abordou temas cruciais, como a inserção no mercado de trabalho e condições de estudo. Ela também permitiu uma comparação entre pessoas com e sem deficiência, destacando prevalências e desigualdades entre esses grupos. 


Indicadores-Chave: 


Mais da metade das pessoas com deficiência são mulheres, representando 10,7 milhões ou 10% da população feminina com deficiência no Brasil. 


O Nordeste registrou o maior percentual de população com deficiência, com 5,8 milhões de pessoas, correspondendo a 10,3% do total. O percentual nas regiões varia de 8,2% no Sudeste a 10,3% no Nordeste. 


Em relação à cor autodeclarada, o percentual de pessoas com deficiência foi de 9,5% para a população preta, 8,9% para pardos, e 8,7% para brancos. 


A pesquisa também mostrou que as pessoas com deficiência enfrentam maiores desafios no mercado de trabalho e na educação, com taxas de analfabetismo mais altas e menor acesso à educação de nível médio e superior. 


Promovendo a Diversidade e Inclusão 


Para combater esses desafios e promover um ambiente de trabalho mais inclusivo, as empresas podem adotar as seguintes posturas: 

  • Políticas de Contratação Inclusiva: Desenvolver políticas que promovam a contratação de pessoas com deficiência e garantam um processo de seleção justo. 

  • Acessibilidade Física e Digital: Investir na adaptação de instalações físicas e tecnologias acessíveis para tornar o ambiente de trabalho inclusivo. 

  • Programas de Sensibilização e Treinamento: Fornecer treinamento para funcionários sobre diversidade e inclusão, aumentando a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência. 

  • Programas de Mentoria e Apoio: Implementar programas de mentoria que ajudem as pessoas com deficiência a se integrarem e se desenvolverem profissionalmente. 


Conclusão 


A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um caminho que traz benefícios para as empresas, para os funcionários e para a sociedade como um todo. À medida que compreendemos as nuances, vivências e desafios dessas pessoas, podemos tomar decisões políticas embasadas em evidências e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao superar os desafios e adotar uma postura inclusiva, as empresas podem contribuir para um ambiente mais justo e igualitário, ao mesmo tempo em que desfrutam das vantagens de uma força de trabalho diversificada e inovadora. Ainda existem lacunas em nosso conhecimento, e é nossa responsabilidade buscar informações que ajudem a garantir os direitos de todas as pessoas, independentemente de suas capacidades. Portanto, investir na inclusão de pessoas com deficiência não é apenas a coisa certa a fazer, mas também a coisa inteligente a fazer para o sucesso a longo prazo de qualquer empresa. 


Por Aline Frutuoso


Bibliografia 

BRASIL, Lei 8.213, 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências. Disponível em: <http://legislação.planalto.gov.br>. Acesso em: 16 out. 2023. 

 

BRASIL. Decreto 5296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: < http://legislação.planalto.gov.br>. Acesso em:16 out. 2023. 

 

MONTEIRO, Líbia Gomes et al. Responsabilidade social empresarial: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 17, p. 459-480, 2011. 


NEVES-SILVA, Priscila; PRAIS, Fabiana Gomes; SILVEIRA, Andréa Maria. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, p. 2549-2558, 2015. 


 

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